Secretaria de Educação · 28 de outubro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO de PARNAMIRIM/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:
CONSIDERANDO a necessidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/PE;
CONSIDERANDO que foram realizadas pesquisa de preços, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23 da Lei 14.133/2021.
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de Dispensa de Licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos referidos serviços;
CONSIDERANDO o parecer jurídico pela legalidade da contratação nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
HOMOLOGO E AUTORIZO a contratação da empresa DF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 60.320.356/0001-34, que sagrou-se vencedor dos lote único, pelo valor global de R$ 49.563,75 (quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três e setenta e cinco centavos) a ser pago conforme as condições previstas no instrumento contratual).
AUTORIZO a publicação nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta os procedimentos para realização de Dispensa de Licitação.
PARNAMIRIM/PE, 27 DE OUTUBRO DE 2026.
DENILVA PEIXOTO DE ALENCAR ANGELIM
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal de Educação