Gabinete do Prefeito · 19 de agosto de 2026
PORTARIA N.º [044A/2026]
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º [044A/2026]
PORTARIA N.º [044A/2026]
EMENTA: Dispõe sobre a Readaptação de Servidor Efetivo Municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Parnamirim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a legislação vigente;
CONSIDERANDO o art. 26 da Lei Municipal nº 955/2017, que trata da Readaptação de Função dos Profissionais da Educação Pública Municipal;
CONSIDERANDO o laudo da Junta Médica do CISAPE (Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano).
RESOLVE:
Art. 1º - Readaptar temporariamente de função, conforme prevê o § 1º da lei em epígrafe, a servidora abaixo:
NOME
CARGO
FUNÇÃO READAPTADA
PERÍODO
Zenadi Aparecida Ferreira
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de CTE
30/04/26 a 30/05/26.
Art. 2o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário;
Dê – se ciência. Publique – se. Cumpra – se.
Parnamirim - PE, 30 de abril de 2026.
LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM
Prefeito de Parnamirim-PE