Gabinete do Prefeito · 27 de maio de 2026
PORTARIA N.º [055/2026]
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º [055/2026]
PORTARIA N.º [055/2026]
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, a Lei Federal n.º 8.069/1990, a Resolução nº 231 de 28 de dezembro de 2022, Lei Municipal n.º 952 de 14 de novembro de 2017 e a lei nº 12.696 de 25 de julho de 2012, onde tratam sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO, o resultado da última eleição para o Conselho Tutelar,
CONSIDERANDO, o requerimento S/N, datado de 06/05/2026 por parte de PAULO VICTOR DA SILVA COSTA, o qual pede desligamento da função de Conselheiro Tutelar;
CONSIDERANDO, a exoneração de PAULO VICTOR DA SILVA COSTA do cargo de Conselheiro Tutelar pela portaria 054/2026.
CONSIDERANDO, que MARIA GIVONETE DE ARAÚJO ALENCAR é a 1ª suplente.
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear MARIA GIVONETE DE ARAÚJO ALENCAR para o cargo de Conselheira Tutelar, Gestão 2024/2027;
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 3° - Revogam - se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Parnamirim, 18 de maio de 2026.
LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM
Prefeito de Parnamirim-PE