Gabinete do Prefeito · 8 de setembro de 2026
PORTARIA N.º [102/2026]
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º [102/2026]
PORTARIA N.º [102/2026]
O Prefeito Municipal de Parnamirim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a legislação vigente.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora ERICA CRISTINA PEIXOTO DE MEDEIROS, portadora do RG nº ***.***.***-** SDS-PE e CPF nº ***.***.***-**, para ocupar o cargo comissionado, símbolo VI, denominado: ASSESSOR DA DIVISÃO DE APOIO AO CIDADÃO no órgão SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com subsídios mensais de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais), constantes na Lei nº 1132/2022, de 01 de agosto de 2022, mais o acréscimo de R$ 409,00, perfazendo o total de R$ 1.621,00, referente ao salário mínimo.
Art. 2o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário;
Dê – se ciência. Publique – se. Cumpra – se.
Parnamirim - PE, 01 de setembro de 2026.
LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM
Prefeito de Parnamirim-PE