Secretaria de Educação · 22 de julho de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DISPENSA 033/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DISPENSA 033/2026
O Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:
CONSIDERANDO a necessidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
CONSIDERANDO que foram realizadas pesquisa de preços, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23 da Lei 14.133/2021.
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de Dispensa de Licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos referidos serviços;
CONSIDERANDO o parecer jurídico pela legalidade da contratação nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
HOMOLOGO E AUTORIZO a contratação da empresa MARIA SAMARA DE MIRANDA GOMES - MERCADO SAO SEBASTIAO, inscrito no CNPJ nº. 20.273.955/0001-20, para execução das aquisições em referência será pago a quantia, referente as solicitações parceladas de acordo com a necessidade desta secretaria, sendo que o valor global será de R$ 65.340,52 (SESSENTA E CINCO MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), conforme as condições previstas no instrumento contratual e termo de referência.
AUTORIZO a publicação nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta os procedimentos para realização de Dispensa de Licitação.
Parnamirim/PE, 21 de julho de 2026.
DENILVA PEIXOTO DE ALENCAR ANGLIM
Ordenador de Despesas
Secretaria de Educação