Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania · 23 de setembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Secretaria Municipal de DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA de PARNAMIRIM/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:
CONSIDERANDO a necessidade da AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE COZINHA DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DA COZINHA COMUNITÁRIA VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARNAMIRIM/PE;
CONSIDERANDO que foram realizadas pesquisa de preços, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23 da Lei 14.133/2021.
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de Dispensa de Licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos referidos serviços;
CONSIDERANDO o parecer jurídico pela legalidade da contratação nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
HOMOLOGO E AUTORIZO a contratação da empresa CASA E CONFORTO MÓVEIS E ELETROS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº. 41.955.791/0001-90, que sagrou-se vencedor dos itens 1 ao 69; 72 ao 77; 80; 82 ao 86, pelo valor global de R$ 50.865,09 (Cinquenta mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e nove centavos) a ser pago conforme as condições previstas no instrumento contratual).
AUTORIZO a publicação nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta os procedimentos para realização de Dispensa de Licitação.
PARNAMIRIM/PE, 22 DE SETEMBRO DE 2026.
LUCAS MENDES LIMA
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania