GABINETE DO PREFEITO · 14 de dezembro de 2016
LEI Nº 168/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 168/2016
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.251.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Cinquenta e Um Mil Reais), ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Paranatama, JOSÉ TEIXEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Paranatama, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado no corrente exercício a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.251.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Cinquenta e Um Mil Reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias, na forma abaixo especificada:
Suplementação
Órgão
Unidade
Projeto/Atividade
Elemento
Valor R$
02 - PODER EXECUTIVO
010 - SEC. DE GOVERNO
0412204011004 - GESTÃO DA POLITICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
319004
Contratação por Tempo Determinado
60.000,00
0412204011004 - GESTÃO DA POLITICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
339036
Serviços Terceiros Pessoa Física
12.000,00
0412204011004 - GESTÃO DA POLITICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
339039
Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
40.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
020 - SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
0412204012004 - GESTÃO DA POLITICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
319004
Contratação Por Tempo Determinado
50.000,00
0412204012004 - GESTÃO DA POLITICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
339014
Diárias Civil
5.000,00
0412204012004 - GESTÃO DA POLITICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
339036
Serviços Terceiros Pessoa Física
12.000,00
0412204012004 - GESTÃO DA POLITICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
339039
Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
60.000,00
0412804102006 – PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DIRECIONADAS A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
339039
Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
30.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
030 - SEC. FINANÇAS
0412204012010 – GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
319013
Obrigações Patronais
100.000,00
0412204012010 – GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
319113
Obrigações Patronais
15.000,00
0412204012010 – GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
339014
Diárias Civil
7.000,00
0412204012010 – GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
339036
Serviços Terceiros Pessoa Física
15.000,00
0412204012010 – GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
339039
Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
80.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
040 - SEC. AGRICULTURA
2060804012015 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
319004
Contratação Por Tempo Determinado
35.000,00
2060804012015 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas
30.000,00
2060804012015 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
339014
Diárias Civil
10.000,00
2060804012015 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
339036
Serviços Terceiros Pessoa Física
10.000,00
2060804012015 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
339039
Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
80.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
070 - SEC. MEIO AMBIENTE E TURISMO (FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE)
1854200212041 GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
319004
Contratação por Tempo Determinado
45.000,00
1854200212041 GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
339036
Serviços Terceiros Pessoa Física
10.000,00
1854200212041 GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
339039
Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
60.000,00
02 – PODER EXECUTIVO
080 – SEC. OBRAS SERV. URBANOS
1545205752042 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
339036
Serviços Terceiros Pessoa Física
15.000,00
1545205752042 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
339039
Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
90.000,00
1545205752042 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
319004
Contratação por Tempo Determinado
120.000,00
1545205752042 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas
80.000,00
02 – PODER EXECUTIVO
080 – SEC. TRANSPORTE
2612204012066 - GESTÃO DA POLITICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
319004
Contratação por Tempo Determinado
80.000,00
2612204012066 - GESTÃO DA POLITICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
25.000,00
02 – PODER EXECUTIVO
080 – SEC. TRANSPORTE
2612204012066 - GESTÃO DA POLITICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
339014
Diárias Civil
10.000,00
2612204012066 - GESTÃO DA POLITICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
339036
Serviços Terceiros Pessoa Física
10.000,00
02 – PODER EXECUTIVO
090 – SEC. AÇÃO SOCIAL – FUMASP
0824304862048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE PROJOVEM, IGD E SUAS
319004
Contratação por Tempo Determinado
30.000,00
0824404872049 GESTÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VINCULO
339030
MATERIA DE CONSUMO
15.000,00
2233403531052 PROGRRAMA PE NO BATENTE
339036
Serviços Terceiros Pessoa Física
10.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO
1.251.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar de que trata o art. 1º, na forma do art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, ou de créditos adicionais, autorizados em lei, e a seguir especificadas:
Anulação
Órgão
Unidade
Projeto/Atividade
Elemento
Valor R$
02 - PODER EXECUTIVO
080 - SEC. OBRAS SERV. URBANOS
1551204481036 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO LOTEAMENTO FLORIANO DUDA E ANTONIO SOUTO
449051
Obras e Instalações
450.000,00
1551204481036 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO LOTEAMENTO FLORIANO DUDA E ANTONIO SOUTO
339030
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
164820316037 CONTRUÇÃO DE APLIAÇÃO DE CASAS POPULARES
449051
Obras e Instalações
100.000,00
1751104481038 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESGOSTOS E GALERIAS
449051
Obras e Instalações
100.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
080 - SEC. OBRAS SERV. URBANOS
2060504471039 CONSTRUÇÃO DE ADULTORA
449051
Obras e Instalações
100.000,00
2060504471039 IMPLANTAÇÃO PROJETO CONSTRUÇÃO DE ADULTORA
449051
Obras e Instalações
200.000,00
2060504861040 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE FEIRAS E AÇOUGUE
449052 Equipamentos e Material Permanente
100.000,00
2060504861040 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE FEIRAS E AÇOUGUE
449051
Obras e Instalações
100.000,00
TOTAL ANULAÇÃO
1.251.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Paranatama, Estado de Pernambuco, em 23 de Novembro de 2016.
JOSÉ TEIXEIRA NETO
Prefeito