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Congresso

Secretaria de Administração e Planejamento · 23 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 742/2026-GP

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA Nº 742/2026-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANATAMA - PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, e demais dispositivo da Legislação em vigor:

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Professor com Magistério, ocupado pelo servidor efetivo MARTA MICHELE DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº. 1069, inscrita no RG *** SDS/PE e devidamente cadastrada no CPF nº. ***.***.***-**, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de outubro 2026.

Registre-se, Publique-se na forma da Lei.

Gabinete do Prefeito, em 15 de outubro de 2026.

HENRIQUE DE OLIVEIRA GOIS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4209, em 23 de outubro de 2026. Código identificador E1AE8DA9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.