COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 4 de novembro de 2026
TERMO ADITIVO Nº. 001/2026 AO CONTRATO Nº. 031/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO Nº. 001/2026 AO CONTRATO Nº. 031/2025
Termo Aditivo Nº: 001/2026
Contrato Nº: 31/2025
Processo Nº: 026/2025
Comissão: CPL
Modalidade/Nº: Inexigibilidade Nº 9/2025
Objeto Nat.: Serviços
Objeto Desc.: Contratação de pessoa jurídica por meio de inexigibilidade de licitação, regida pela lei 14.133/2021, para prestação de serviços de defesas administrativas e judiciais, em quaisquer instâncias ou tribunais, pareceres jurídicos referentes a atos de pessoal, assessoria ao controle interno da prefeitura municipal de Paranatama, pareceres interpretativos acerca de projetos de leis, junto a prefeitura de Paranatama/PE.
Contratado: CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 59.904.630/0001-33
Valor: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).
Valor Acrescido: R$ 2.973,72 (dois mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos).
Valor Atual: R$ 80.973,72 (oitenta mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos).
Vigência: 26/03/2026 a 26/03/2027
Local e Data de Assinatura: Paranatama-PE, 26/03/2026
ROBÉRIO ROLDÃO DE ARAÚJO FILHO
Secretário de Administração