Secretaria de Administração e Planejamento · 31 de dezembro de 2015
LEI N°. 158 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI N°. 158 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
EMENTA: “Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016, da Administração Direta deste município e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANATAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores deste Município aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de Paranatama, para o exercício financeiro de 2016, discriminados pelos anexos integrantes deste Projeto de Lei, Orça a Receita e Fixa a Despesa em R$: 51.000.000,00 (Cinquenta e Um Milhões de Reais) para a Administração Direta e Indireta.
Artigo 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação na forma da legislação em vigor, especificada em anexo e de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária.................. R$ 1.580.000,00
Receitas de Contribuições..........R$ 1.421.600,00
Receita Patrimonial............. R$ 352.400,00
Receita de Serviços................ R$ 210.000,00
Transferências Correntes........... R$ 45.561.760,00
Outras Receitas Correntes............. R$ 400.500,00
TOTAL............. R$ 49.526.260,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens................... R$ 12.000,00
Transferências de Capital.............. R$ 3.354.440,00
TOTAL.................. R$ 3.366.440,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias......R$ 2.017.800,00
TOTAL........................R$ 54.922.500,00
DEDUÇÕES...................R$ -3.910.500,00
TOTAL GERAL................R$ 51.000.000,00
Artigo 3º - A despesa será realizada mediante a discriminação do Programa de Trabalho por Funções, Órgãos e Categorias Econômicas, segundo as Unidades Orçamentárias, inclusive dotação específica destinada a Reserva de Contingência, conforme dispõe o inciso III, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e de acordo com os anexos integrantes deste Projeto de Lei e distribuídos pelas seguintes Categorias Econômicas e Funções:
A - DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS:
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais..........................R$ 29.739.760,00
Juros e Enc. da Dív. Interna....................R$ 10.000,00
Outras Despesas Correntes......................R$ 14.258.580,00
TOTAL...................................................R$ 44.008.340,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimento........................................................R$ 5.981.660,00
Inversões Financeiras.........................................R$ 110.000,00
Amortização da Dívida.........................................R$ 600.000,00
TOTAL.......................................................... ..............R$ 6.691.660,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA........... ..............R$ 300.000,00
TOTAL GERAL.......................................................R$ 51.000.000,00
B - DESPESAS POR FUNÇÕES
01 - Legislativa......................................... ..............R$ 1.673.420,00
04 - Administração.................................. ..............R$ 6.050.500,00
08 – Assistência Social........................... ..............R$ 3.776.820,00
09 – Previdência Social.......................... ..............R$ 3.454.500,00
10 - Saúde................................................. ..............R$ 8.585.020,00
12 - Educação.......................................... ..............R$ 16.617.350,00
13 - Cultura............................................... ..............R$ 738.500,00
14 – Direito da Cidadania....................................R$ 444.700,00
15 - Urbanismo........................................ ..............R$ 3.634.400,00
16 – Habitação....................................................R$ 100.000,00
17 - Saneamento..................................... ..............R$ 170.000,00
18 – Gestão Ambiental........................................R$ 879.800,00
19 – Ciência e Tecnologia...................... ..............R$ 44.000,00
20 – Agricultura..................................................R$ 2.365.090,00
22 – Indústria.......................................... ..............R$ 313.000,00
23 – Comércio e Serviços...................... ..............R$ 186.000,00
25 – Energia ......................................................R$ 100.000,00
26 – Transporte..................................................R$ 567.600,00
27 – Desporto e Lazer........................................R$ 389.900,00
28 – Encargos Especiais....................................R$ 610.000,00
99 – Reserva de Contingência...........................R$ 300.000,00
TOTAL..................................................... ..............R$ 51.000.000,00
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2016 e terá vigência até o dia 31 de Dezembro do mesmo ano, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de Dezembro de 2015.
JOSÉ TEIXEIRA NETO
Prefeito