GABINETE DO PREFEITO · 25 de outubro de 2024
LEI N° 295/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 295/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Ementa: definir o nome do plenário do Poder Legislativo Municipal dando outras providências.
O Prefeito do Município de Paranatama, JOSÉ VALMIR PIMENTEL DE GOIS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais , após à apreciação , votação e aprovação da Casa Legislativa, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º: Fica denominado “CÍCERO DE BARROS PORTO”, o Plenário da Câmara Municipal de Paranatama – Casa Luiza Alves de Noronha, localizado na rua Roldão Guimarães, no município de Paranatama-PE.
Artigo 2º: A presente denominação deste espaço público em homenagem à Cícero de Barros Porto é um tributo à sua dedicação e às suas contribuições inestimáveis para o município de Paranatama, sendo eleito por 2 (duas) vezes como vereador. Cícero de Barros Porto foi um cidadão exemplar, que, ao longo de sua vida, se destacou por seu compromisso com o desenvolvimento urbano e o bem estar social.
Artigo 3º: A homenagem póstuma é uma forma de perpetuar sua memória e os valores que ele tanto defendeu, mantendo viva sua presença entre nós.
Artigo 4º: O Poder Legislativo Municipal tomará as providências necessárias para a confecção e instalação da Placa Indicativa com a nova denominação, conforme as normas legais.
Artigo 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º: Ficando revogadas as disposições em contrário
Gabinete do prefeito,24 de outubro de 2024.
JOSÉ VALMIR PIMENTEL DE GOIS
Prefeito