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Congresso

PROCURADORIA MUNICIPAL · 30 de maio de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.153, DE 29 DE MAIO DE 2025.

PROCURADORIA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 1.153, DE 29 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação da orla de Cruzes localizada no Distrito de Cruzes, Panelas/PE, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PANELAS/PE faz saber que a Câmara Municipal de Panelas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A orla de Cruzes existente à Rua Pedro José de Lima e a Rua Coronel Melinho, no Distrito de Cruzes, nesta cidade, passa a denominar-se “ORLA JOÃO SEBASTIÃO DA SILVA – JOÃO FRADE”.

Art. 2º A Prefeitura Municipal, no momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação do respectivo local.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Panelas/PE, quinta-feira, 29 de Maio de 2025.

RUBEN DE LIMA BARBOSA

Prefeito de Panelas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3853, em 30 de maio de 2025. Código identificador F9290AE2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.