PROCURADORIA MUNICIPAL · 28 de agosto de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.136, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.136, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a denominação da Creche localizada na Vila de Cruzes, no Município de Panelas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PANELAS, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - A Creche localizada na Vila de Cruzes, no Município de Panelas, Estado de Pernambuco, passará a denominar-se “CRECHE MARIA BETÂNIA DE OLIVEIRA”.
Art. 2°. As despesas com a confecção e afixação da placa com o nome da homenageada, são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Panelas/PE, 27 de agosto de 2024.
RUBEN DE LIMA BARBOSA
Prefeito