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Congresso

PROCURADORIA MUNICIPAL · 28 de agosto de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.136, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

PROCURADORIA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 1.136, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a denominação da Creche localizada na Vila de Cruzes, no Município de Panelas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PANELAS, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - A Creche localizada na Vila de Cruzes, no Município de Panelas, Estado de Pernambuco, passará a denominar-se “CRECHE MARIA BETÂNIA DE OLIVEIRA”.

Art. 2°. As despesas com a confecção e afixação da placa com o nome da homenageada, são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Panelas/PE, 27 de agosto de 2024.

RUBEN DE LIMA BARBOSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3665, em 28 de agosto de 2024. Código identificador F051AAE1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.