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Congresso

PROCURADORIA MUNICIPAL · 18 de junho de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

PROCURADORIA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

Institui o dia 24 de junho – São João – como feriado municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PANELAS/PE faz saber que a Câmara Municipal de Panelas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia 24 de Junho como feriado municipal de Panelas/PE, em homenagem a São João, data tradicionalmente celebrada pela população do Município.

Art. 2º - O feriado instituído por esta Lei passa a integrar o calendário oficial de feriados do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Panelas/PE, sexta-feira, 13 de Junho de 2025.

RUBEN DE LIMA BARBOSA

Prefeito de Panelas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3866, em 18 de junho de 2025. Código identificador EA654DDB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.