Prefeitura Municipal de Panelas - Comissão Permanente de Licitação - CPL · 9 de julho de 2026
RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 236.2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 236.2026
Fornecedor: DAYLLIS JULIANA FERREIRA DE MENEZES LUCENA
CNPJ nº: 58.695.614/0001-15
Objeto: Aquisição de 100 MOCHILAS INFANTIS PARA MATERNIDADE, destinadas à composição de enxovais a serem entregues às gestantes acompanhadas pelos programas socioassistenciais do município, em atendimento ao benefício eventual por nascimento, regulamentado pela Lei Municipal nº 991/2015. A ação visa garantir a prestação desse benefício às gestantes e suas famílias, conforme previsto na legislação vigente.
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Secretaria solicitante: Secretaria de Desenvolvimento Social
Orçamento: 30.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 30.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 08.244.0822.2150.0000 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS; 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Panelas/PE, 02 de julho de 2026.