Prefeitura Municipal de Panelas - Comissão Permanente de Licitação - CPL · 8 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 271/2026 – GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PORTARIA Nº 271/2026 – GABINETE DO PREFEITO
INSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Panelas/PE, no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Comissão de Análise Técnica para avaliação e monitoramento do Credenciamento nº 006/2026, Processo Administrativo nº 084/2026,
RESOLVE:
Art.1º. Instituir a Comissão de Análise Técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Cultura e Turismo de Panelas, no Estado de Pernambuco, através da Diretoria de Cultura, composta de 03 (três) servidores desta Administração.
Art.2º. Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão de Análise Técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Cultura e Turismo de Panelas, no Estado de Pernambuco:
Allef Soares Vilar do Nascimento – CPF: ***.***.***-**
Joel Marques Alves de Medeiros – CPF: ***.***.***-**
Maria Josiane de Andrade – CPF: ***.***.***-**
Art.3º. Cabe a Comissão de Análise Técnica as seguintes atribuições:
I - Decidir sobre o credenciamento de cada pretendente;
II - Decidir sobre os pedidos de recurso e impugnação e outras consultas sobre este Edital;
III - Solicitar esclarecimentos adicionais ou complementação da documentação;
IV - Proceder à avaliação de desempenho e ao descredenciamento das pessoas que descumprirem as obrigações constantes no Edital do processo;
Art.4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Panelas-PE, 01 de outubro de 2026.
RUBEN DE LIMA BARBOSA
Prefeito