Prefeitura Municipal de Panelas - Comissão Permanente de Licitação - CPL · 31 de março de 2025
RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 036.2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 036.2025
Resumo de despesa em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 36/2025
Fornecedor: ANTÔNIO FREIRE DE MELO JÚNIOR INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ nº: 58.375.943/0001-89
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria à Secretaria Municipal de Educação do Município de Panelas/PE, e consultoria relativa à Legislação aplicável aos programas ligados à esta Secretaria e mantido pelo Governo Federal, além dos interesses da Secretaria Municipal de Educação, junto aos órgãos de controle (TCE e TCU).
Valor: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais)
Secretaria solicitante: Secretaria de Educação
Orçamento: 02.05 - Secretaria de Educação; 02.05.14 - FUNDEB; 12.361.1211.2089 – Gestão dos Profissionais do Magistério Fundamental 30%; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Panelas/PE, 10 de janeiro de 2025.