Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, Cancelamento de Registro de Preços e Rescisão Contratual · 5 de outubro de 2026
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO - 013.2026
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO - 013.2026
PORTARIA Nº 61, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 24/2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo com o objetivo de cancelar a ata de registro de preços abaixo citada, decorrentes do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela CAAPCR, designada pela Portaria nº 368/2025, exarada pelo Prefeito.
Nº do Processo Administrativo
Empresa/CNPJ
013/2026
ESSENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.943.260/0001-14
Referência
Conduta
Ata de Registro De Preços N° 091/2025, oriundo do Processo Administrativo N° 092/2025, Pregão Eletrônico N° 019/2025
Inexecução no fornecimento
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Panelas/PE, 30 de setembro de 2026
MANOEL JOSÉ SARAIVA
Secretário
Secretaria de Administração e Assuntos Jurídicos