PROCURADORIA MUNICIPAL · 22 de setembro de 2026
DECRETO Nº 69, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO Nº 69, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PANELAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 82, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que compete privativamente ao prefeito ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal;
CONSIDERANDO que o ponto facultativo implica em economia aos cofres públicos municipais, em valores dispensados com o consumo de água, telefone, energia, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre outros;
CONSIDERANDO que entre os dias 18 e 20 de setembro de 2026 (sexta-feira a domingo) será realizada a 41ª MARATONA DE CRUZES, evento tradicional no Distrito de Cruzes;
DECRETA:
Art. 1º -Fica decretado ponto facultativo no dia 21 de setembro de 2026 (segunda-feira) nas repartições públicas do Município de Panelas/PE, da Administração Direta e Indireta, localizadas no Distrito de Cruzes.
Art. 2º - O expediente será o ordinário em relação às atividades fora da circunscrição mencionada no art. 1º e às tidas como ininterruptas e essências, bem como em relação à Comissão Permanente de Licitação – CPL, ficando a necessidade de expediente nos demais órgãos a cargo do responsável respectivo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Panelas/PE, sexta-feira, 18 de setembro de 2026.
RUBEN DE LIMA BARBOSA
Prefeito