Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, Cancelamento de Registro de Preços e Rescisão Contratual · 28 de setembro de 2026
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins que, o Processo Administrativo nº 011/2026 TRANSITOU EM JULGADO, exaurindo-se qualquer possibilidade de reforma na via administrativa.
Certifico, ainda, que, tendo em vista o exaurimento das vias administrativas e o encerramento do feito, o presente feito foi devidamente ARQUIVADO.
O referido é verdade.
Dou fé.
Panelas-PE, 25 de setembro de 2026
JOHANA KYVIA CHAVES BRITO
Membro da CAAPCR/PMP
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4191, em 28 de setembro de 2026. Código identificador 63A8D1B5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.