Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, Cancelamento de Registro de Preços e Rescisão Contratual · 28 de outubro de 2026
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO - 013.2026
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO - 013.2026
REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 013/2026
EMPRESA: ESSENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.943.260/0001-14
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins que, o Processo Administrativo nº 013/2026 TRANSITOU EM JULGADO, exaurindo-se qualquer possibilidade de reforma na via administrativa.
Certifico, ainda, que, tendo em vista o exaurimento das vias administrativas e o encerramento do feito, o presente feito foi devidamente ARQUIVADO.
O referido é verdade.
Dou fé.
Panelas-PE, 27 de outubro de 2026
JOHANA KYVIA CHAVES BRITO
Membro da CAAPCR/PMP