PROCURADORIA MUNICIPAL · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 082, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO Nº 082, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
TRANSFERE O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA 30 DE OUTUBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PANELAS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que no dia 28 de Outubro de 2026 (quarta-feira) é feriado em alusão ao Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa na organização e funcionamento dos serviços públicos municipais, que serão estruturados de melhor forma com a transferência para o dia 30 de Outubro de 2026 (sexta-feira);
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o feriado do Dia do Servidor Público do dia 28 de Outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de Outubro 2026 (sexta-feira).
Art. 2º Deve ser observada pelos respectivos Órgão Municipais a continuidade de serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis, especialmente os serviços de saúde, limpeza pública e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
Parágrafo único. Caberá aos titulares dos órgãos e Secretarias Municipais disciplinar, no âmbito de suas respectivas competências, a manutenção dos serviços essenciais e a organização das escalas de trabalho necessárias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Panelas/PE, 16 de Outubro de 2026.
RUBEN DE LIMA BARBOSA
Prefeito