Prefeitura Municipal de Panelas - Comissão Permanente de Licitação - CPL · 3 de agosto de 2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PMP Nº 058/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PMP Nº 058/2026
RECONHEÇO E RATIFICO, nos termos do Art. 72, VIII da Lei n° 14.133/2021 e com fundamento no Art. 74, Inciso V do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade de Licitação PMP n° 058/2026, que tem por finalidade LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ, DESTE MUNICÍPIO COM FINALIDADE DE ARMAZENAR O MOBILIÁRIO ESCOLAR RECEBIDO ATRAVÉS DE PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL – SIMEC – PAR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, por 12 (doze) meses, em favor: EDMILSON BESERRA DE LIMA, CPF: 167.XXX.XXX-62, no Valor Global de R$: 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
Panelas/PE, 31 de julho de 2026.
MARIA ROSÂNGELA CHAVES GOMES
Secretária de Educação