Câmara de Vereadores do Município de Panelas/PE · 3 de novembro de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2026.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PANELAS/PE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2026.
“INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PANELAS/PE.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PANELAS – PE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a data comemorativa do Dia do Servidor Público, comemorado na próxima quarta-feira, dia 28 de outubro de 2026.
CONSIDERANDO que o Poder Executivo transferiu o Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro, na próxima sexta-feira.
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Panelas – PE, em 27 de outubro de 2026.
EVERALDO RICARDO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Panelas/PE
Registrado e publicado na data supra e local de costume.