Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, Cancelamento de Registro de Preços e Rescisão Contratual · 9 de outubro de 2026
DESPACHO - 006/2024
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL
DESPACHO - 006/2024
Processo Administrativo: 006/2024
Objeto: Cancelamento da Ata de Registro de Preços
Imputada: R&A COMERCIO DE APARELHOS ELETROELETRONICOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA
CNPJ: 24.112.017/0001-07
Referência Contratual: Ata de Registro de Preços Nº 125/2023; Processo Licitatório Nº 058/2023; Pregão Eletrônico Nº 019/2023
DESPACHO
Acolho integralmente a CERTIDÃO elaborada pela CAAPCR – COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES E RESCISÃO CONTRATUAL.
A Comissão certifica a perda superveniente do objeto e do interesse administrativo no prosseguimento do presente Processo Administrativo. Tal perda se configura em razão do transcurso temporal em que o feito permaneceu inerte, ocasionando o encerramento da vigência da Ata de Registro de Preços nº 125/2023 e a consequente extinção do seu objeto.
Dessa forma, e em consonância com os princípios da razoabilidade, eficiência, finalidade e economia processual, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 006/2024.
Panelas/PE, 08 de outubro de 2026
MANOEL JOSÉ SARAIVA
Secretário
Secretaria de Administração e Assuntos Jurídicos