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Congresso

Prefeitura Municipal de Panelas - Comissão Permanente de Licitação - CPL · 14 de julho de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PMP Nº 054/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PMP Nº 054/2026

RECONHEÇO E RATIFICO, nos termos do Art. 72, VIII da Lei n° 14.133/2021 e com fundamento no Art. 74, Inciso V do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade de Licitação PMP n° 054/2026, que tem por finalidade A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA CEL. JOÃO RUFINO, Nº 11, CENTRO, PANELAS/PE, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DIVERSIFICADAS COM ALUNOS DA MODALIDADE DE ENSINO ATIVIDADES COMPLEMENTARES (EDUCAÇÃO INTEGRAL), DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por 12 (doze) meses, em favor: : MARINALDO JOSÉ DA SILVA, CPF: 987.XXX.XXX-72, no Valor Global de R$: 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

Panelas/PE, 13 de julho de 2026.

MARIA ROSÂNGELA CHAVES GOMES

Secretária de Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4138, em 14 de julho de 2026. Código identificador 176DB722: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.