Prefeitura Municipal de Panelas - Comissão Permanente de Licitação - CPL · 14 de agosto de 2026
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO FMS Nº 004/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO FMS Nº 004/2026
Ratifico, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, oCredenciamento FMS nº 004/2026 - Referente ao Processo Licitatório n.º 010/2026, cujo objeto é o credenciamento de prestador(es) especializado(s) para execução, no formato de mutirão/feira de saúde, do Programa de Atenção Especializada do Município de Panelas – PE, destinado a população inscrita na fila de regulação, pelo período de até 31 de dezembro de 2026, conforme especificações constantes no Termo de Referência, podendo ser prorrogado na forma da lei, desde que haja interesse das partes. O presente credenciamento rege-se pela Lei Federal nº 14.133/2021, suas alterações e demais legislações pertinentes à matéria. Após a análise da documentação de habilitação apresentada – Fica CREDENCIADA no procedimento Licitatório, a Empresa: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MENSAGEIROS DA ORDEM E DO DIREITO, inscrita no CNPJ/MF: sob o nº 11.024.163/0001-20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Data do Credenciamento, 10 de agosto de 2026. Informações: pelo e-mail:licitacao@panelas.pe.gov.br ou na sala da CPL, no endereço: sito à PRAÇA CORONEL JOÃO RUFINO, Nº 13 – 1º ANDAR, CENTRO, PANELAS/PE, CEP: 55.470-000 (55470-000).
Panelas, 13 de agosto de 2026.
SARAH KIMMERILLY CORREIA DE MELO OLIVEIRA
Secretária de Saúde