Palmeprev - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Palmeirina · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 040/2026
PALMEPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMEIRINA
PORTARIA Nº 040/2026
Dispõe sobre o processo anual de prova de vida dos aposentados e pensionistas vinculados ao PALMEPREV.
A Diretora Presidente da Autarquia Previdenciária PALMEPREV, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de implementar medidas administrativas voltadas à execução e controle da comprovação anual de vida dos aposentados e pensionistas vinculados a este Instituto;
CONSIDERANDO que a comprovação de vida constitui procedimento essencial para a manutenção da 6regularidade cadastral e da continuidade do pagamento dos benefícios previdenciários;
RESOLVE:
Art. 1º Os aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmeirina, deverão realizar, obrigatoriamente, a comprovação anual de vida, visando manter a regularidade do pagamento de seus proventos.
§1º A prova de vida será realizada no período de 03 de novembro a 03 de dezembro de 2026, na Av. Des. João Paes de Carvalho s/n, de segunda a sexta-feira, das 09h às 13h.
Art. 2º Os aposentados e pensionistas deverão comparecer nas datas designadas.
§1º beneficiário que residem fora do município de Palmeirina, devem enviar a documentação e ficha de recadastramento com firma reconhecida em cartório pelo e-mail: pmpalmeirina@yahoo.com.br e via correios no endereço do Instituto.
Art. 3º O beneficiário que optar por realizar o processo de forma presencial deverá estar portando os documentos previstos neste artigo.
§1º Aposentados e Pensionistas:
I- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH etc.);
II- Cadastro de pessoa física (CPF);
III- Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias);
IV- Certidão nascimento/casamento;
Art. 4º Beneficiários com dificuldade de locomoção, os quais por motivo de doença ou idade avançada, não puderem comparecer deverão solicitar uma visita domiciliar.
§1º A solicitação deve ser feita pelo e-mail: pmpalmeirina@yahoo.com.br ou presencialmente por um familiar com apresentação de laudo médico atualizado que comprove a condição de saúde.
§2º Nos casos de absoluta impossibilidade de comparecimento do beneficiário, será permitida a representação por procuração, desde que a procuração seja pública e lavrada em cartório com validade de 6 meses.
Art. 5º O não comparecimento para a realização da prova de vida dentro do prazo estabelecido acarretará a suspensão imediata do pagamento dos proventos.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Palmeirina, 22 de outubro de 2026.
FERNANDA ELLEN CLAUDINO DE MELO
- Diretora Presidente -