Prefeitura Municipal de Palmeirina - Gabinete do Prefeito · 14 de março de 2025
REVOGA A PORTARIA Nº 160/2024-GP, DE 16 DE AGOSTO DE 2024, SOBRE A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA LEI MUNICIPAL Nº1.143/2024 DE 26 JULHO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRINA - GABINETE DO PREFEITO
REVOGA A PORTARIA Nº 160/2024-GP, DE 16 DE AGOSTO DE 2024, SOBRE A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA LEI MUNICIPAL Nº1.143/2024 DE 26 JULHO DE 2024.
PORTARIA No.061/2025– GP.
Revoga a Portaria nº 160/2024-GP, de 16 de agosto de 2024, sobre a suspensão da eficácia da Lei Municipal nº1.143/2024 de 26 julho de 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Estadual, bem como a Lei Orgânica Municipal, neste ato:
RESOLVE:
Art. 1º- Fica REVOGADA a Portaria n. º 160/2024-GP, que suspendeu a eficácia da Lei Municipal 1.143/2024, que alterou a nomenclatura do cargo de Auxiliar de Saúde para o cargo de Técnico de Enfermagem é da outras providencias, de 26 de julho de 2024.
Art. 2º - Torna-se sem efeito a Portaria nº 160/2024-GP, de 16 de agosto de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.
Art. 4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita, Palmeirina, 03 de fevereiro de 2025.
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita -