Prefeitura Municipal de Palmeirina - Gabinete do Prefeito · 28 de março de 2025
LEI Nº 1.156/2025 - DE 27 DE MARÇO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRINA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.156/2025 - DE 27 DE MARÇO DE 2025
Ementa: Concede Reajuste Salarial a classe de servidores do Grupo Ocupacional da Educação de Palmeirina – PE e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA/PE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, em votação única, em sessão realizada no dia 26 de março de 2025, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica a chefe do Poder Executivo Municipal, autorizada, a conceder reajuste salarial aos profissionais do Grupo Ocupacional de Apoio Técnico, Administrativo e Serviços Auxiliares da Educação, no percentual de 6,27% (seis vírgulas vinte e sete por cento) dos cargos correspondentes a este grupo ocupacional, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.
Parágrafo único. Ficam excluídos desta lei os integrantes da classe docente do magistério.
Art. 2° - A concessão do aumento salarial contido no Art. 1º desta Lei reajusta a remuneração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação de Palmeirina.
Entendem-se como grupo ocupacional do magistério para fins desta lei os seguintes cargos: Nutricionista Escolar, Fonoaudiólogo Escolar, Secretário Escolar, Agente de Disciplina Escolar, Assistente Administrativo Educacional, Técnico Administrativo Educacional, Técnico Educacional em Informática, Motorista Escolar, Auxiliar de Serviços Educacionais, Vigia Escolar/ Educacional, Regente de Classe R-1 e Regente de Classe R-2.
Fica garantido aos servidores do Grupo Ocupacional da Educação que, mesmo após receberem o reajuste previsto no Art.1º não alcançarem o reajuste, equiparar ao salário mínimo nacional.
Art. 3º - Constará de 11 (onze) planilhas acopladas a esta Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º- O Poder Executivo Municipal emitirá folha de pagamento complementar durante um mês, após publicação desta lei, referente as competências dos meses de janeiro e fevereiro de 2025.
Art. 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Palmeirina, 27 de março de 2025.
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.
CARGO: NUTRICIONISTA ESCOLAR
NÍVEIS
SÉRIES DE CLASSES
SÍMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
1 a 5
anos
5 a 10
anos
10 a 15
Anos
15 a 20
anos
20 a 25
anos
25 a 30
anos
IV
DOUTORADO
2.751,17
2.888,72
3.033,15
3.184,80
3.344,04
3.511,24
III
MESTRADO
2.697,23
2.832,08
2.973,68
3.122,35
3.278,47
3.442,39
II
ESPECIALIZAÇÃO
PÓS
GRADUAÇÃO
2.644,34
2.776,55
2.915,37
3.061,13
3.214,18
3.374,89
I
NÍVEL SUPERIOR
2.592,49
2.722,11
2.858,21
3.001,11
3.151,16
3.308,72
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO (A) ESCOLAR
NÍVEIS
SÉRIES DE CLASSES
SÍMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
1 a 5
anos
5 a 10
anos
10 a 15
anos
15 a 20
anos
20 a 25
anos
25 a 30
anos
IV
DOUTORADO
2.751,17
2.888,72
3.033,15
3.184,80
3.344,04
3.511,24
III
MESTRADO
2.697,23
2.832,08
2.973,68
3.122,35
3.278,47
3.442,39
II
ESPECIALIZAÇÃO
PÓS
GRADUAÇÃO
2.644,34
2.776,55
2.915,37
3.061,13
3.214,18
3.374,89
I
NÍVEL SUPERIOR
2.592,49
2.722,11
2.858,21
3.001,11
3.151,16
3.308,72
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CARGO: SECRETÁRIO (A) ESCOLAR
NÍVEIS
SÉRIES DE CLASSES
SÍMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
1 a 5
anos
5 a 10
anos
10 a 15
anos
15 a 20
anos
20 a 25
anos
25 a 30
anos
IV
DOUTORADO
2.519,03
2.644,98
2.777,22
2.916,08
3.061,87
3.214,96
III
MESTRADO
2.469,64
2.593,11
2.722,77
2.858,90
3.001,83
3.151,92
II
ESPECIALIZAÇÃO
PÓS
GRADUAÇÃO
2.421,21
2.542,27
2.669,38
2.802,85
2.942,97
3.090,12
I
NÍVEL SUPERIOR
2.373,74
2.492,42
2.617,04
2.747,89
2.885,27
3.029,53
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO IV
GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CARGO: AGENTE DE DISCIPLINA ESCOLAR
NÍVEIS
SÉRIES DE CLASSES
SÍMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
1 a 5
anos
5 a 10
anos
10 a 15
anos
15 a 20
anos
20 a 25
anos
25 a 30
anos
IV
DOUTORADO
1.962,86
2.061,00
2.164,04
2.272,24
2.385,85
2.505,13
III
MESTRADO
1.924,37
2.020,59
2.121,60
2.227,68
2.339,07
2.456,01
II
ESPECIALIZAÇÃO
PÓS
GRADUAÇÃO
1.886,64
1.980,97
2.080,00
2.184,00
2.293,20
2.407,85
I
NÍVEL SUPERIOR
1.849,65
1.942,13
2.039,22
2.141,18
2.248,24
2.360,64
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO V
GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
NÍVEIS
SÉRIES DE CLASSES
SÍMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
1 a 5
anos
5 a 10
anos
10 a 15
anos
15 a 20
anos
20 a 25
anos
25 a 30
anos
IV
MESTRADO
1.563,32
1.641,48
1.723,54
1.809,71
1.900,20
1.995,20
III
ESPECIALIZAÇÃO
PÓS
GRADUAÇÃO
1.532,66
1.609,29
1.689,74
1.774,22
1.862,94
1.956,08
II
NÍVEL SUPERIOR
1.502,61
1.577,74
1.656,61
1.739,44
1.826,41
1.917,72
I
NÍVEL MÉDIO
1.473,15
1.546,80
1.624,13
1.705,33
1.790,60
1.880,12
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO IV
GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
NÍVEIS
SÉRIES DE CLASSES
SÍMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
1 a 5
anos
5 a 10
anos
10 a 15
anos
15 a 20
anos
20 a 25
anos
25 a 30
anos
IV
MESTRADO
1.563,32
1.641,48
1.723,54
1.809,71
1.900,20
1.995,20
III
ESPECIALIZAÇÃO
PÓS
GRADUAÇÃO
1.532,66
1.609,29
1.689,74
1.774,22
1.862,94
1.956,08
II
NÍVEL SUPERIOR
1.502,61
1.577,74
1.656,61
1.739,44
1.826,41
1.917,72
I
NÍVEL MÉDIO
1.473,15
1.546,80
1.624,13
1.705,33
1.790,60
1.880,12
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO VII
GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CARGO: TÉCNICO EDUCACIONAL EM INFORMÁTICA
NIVEIS
SÉRIES DE CLASSES
SÍMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
1 a 5
anos
5 a 10
anos
10 a 15
anos
15 a 20
anos
20 a 25
anos
25 a 30
anos
IV
MESTRADO
1.563,32
1.641,48
1.723,54
1.809,71
1.900,20
1.995,20
III
ESPECIALIZAÇÃO
PÓS
GRADUAÇÃO
1.532,66
1.609,29
1.689,74
1.774,22
1.862,94
1.956,08
II
NÍVEL SUPERIOR
1.502,61
1.577,74
1.656,61
1.739,44
1.826,41
1.917,72
I
NÍVEL MÉDIO
1.473,15
1.546,80
1.624,13
1.705,33
1.790,60
1.880,12
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO VIII
GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CARGO: MOTORISTA ESCOLAR
NÍVEIS
SÉRIES DE CLASSES
SÍMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
1 a 5
anos
5 a 10
anos
10 a 15
anos
15 a 20
anos
20 a 25
anos
25 a 30
anos
IV
ESPECIALIZAÇÃO
PÓS
GRADUAÇÃO
1.834,80
1.926,53
2.022,84
2.123,99
2.230,17
2.341,67
III
NÍVEL SUPERIOR
1.798,82
1.888,75
1.983,18
2.082,34
2.186,44
2.295,76
II
NÍVEL MÉDIO
1.763,55
1.851,72
1.944,29
2.041,51
2.143,57
2.250,74
I
ENSINO FUNDAMENTAL
1.728,97
1.815,41
1.906,17
2.001,48
2.101,54
2.206,61
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO IX
GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
NÍVEIS
SÉRIES DE CLASSES
SÍMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
1 a 5
anos
5 a 10
anos
10 a 15
anos
15 a 20
anos
20 a 25
anos
25 a 30
anos
IV
ESPECIALIZAÇÃO
PÓS
GRADUAÇÃO
1.532,61
1.609,24
1.689,69
1.774,17
1.862,88
1.956,02
III
NÍVEL SUPERIOR
1.502,56
1.577,68
1.656,56
1.739,38
1.826,35
1.917,66
II
NÍVEL MÉDIO
1.473,09
1.546,75
1.624,07
1.705,28
1.790,54
1.880,06
I
ENSINO FUNDAMENTAL
1.444,21
1.516,42
1.592,23
1.671,84
1.755,43
1.843,20
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO X
GRADE DE VENCIMENTOS MENSAIS, PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CARGO: VIGIA ESCOLAR / EDUCACIONAL
NÍVEIS
SÉRIES DE CLASSES
SÍMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
1 a 5
anos
5 a 10
anos
10 a 15
anos
15 a 20
anos
20 a 25
anos
25 a 30
anos
IV
ESPECIALIZAÇÃO
PÓS
GRADUAÇÃO
1.532,61
1.609,24
1.689,69
1.774,17
1.862,88
1.956,02
III
NÍVEL SUPERIOR
1.502,56
1.577,68
1.656,56
1.739,38
1.826,35
1.917,66
II
NÍVEL MÉDIO
1.473,09
1.546,75
1.624,07
1.705,28
1.790,54
1.880,06
I
ENSINO FUNDAMENTAL
1.444,21
1.516,42
1.592,23
1.671,84
1.755,43
1.843,20
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES, IGUAL A 5% (cinco por cento)
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS, IGUAL A 2% (dois por cento)
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-
LEI Nº 1.156/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO X
QUADRO SUPLEMENTAR
GRADE DE VENCIMENTOS
PADRÃO
JORNADA DE TRABALHO
VENCIMENTO
CARGOS ESTÁVEIS NÃO HABILITADOS
A
40 horas
1.473,45
Auxiliar de Serviços Educacionais sem formação para o cargo
B
40 horas
1.473,45
Motorista Escolar/Educacional sem formação para o cargo
C
40 horas
1.473,45
Vigia Escolar/Educacional sem formação para o cargo
D
150 horas
2.241,24
Regente de Classe R-1
E
150 horas
2.614,79
Regente de Classe R-2
THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA
-Prefeita-