GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.431/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.431/2025
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Palmares – AESP, com sede no município de Palmares, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Palmares – AESP, inscrita no CNPJ sob o nº 60.413.090/0001-74, com sede provisória à Rua Quadra H, nº 05, bairro Quilombo II, município de Palmares - PE
Art. 2º A Associação Esportiva Palmares – AESP é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 08 de dezembro de 2024, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, que tem por finalidade:
I – Difundir, incentivar e praticar atividades esportivas com crianças, adolescente e adultos;
II – Organizar competições entre associados e não associados;
III – Promover a integração entre moradores das comunidades de Palmares;
IV – Desenvolver valores morais e cívico por meio do esporte;
V – Proporcionar lazer saudável à juventude do município, com acesso à pratica esportiva nas comunidades;
VI – Atender indistintamente pessoas de todas as classes sociais, nacionalidades, sexos, raças, cores ou religiões.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 08 de junho de 2025.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
Prefeito do Município dos Palmares