GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 075/2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 075/2026.
Dispõe sobre o Ponto Facultativo, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, bem como
CONSIDERANDO as festividades em comemoração ao dia da Independência do Brasil em todo país;
CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para o serviço público e/ou para o interesse comum da população; e
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Administração Pública Municipal e o interesse público.
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo na terça-feira, dia 08 de setembro de 2026, no âmbito da Secretaria Executiva Municipal de Educação do Município dos Palmares - Pernambuco.
Art. 2º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palmares, 03 de setembro de 2026.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
Prefeito do Município Dos Palmares