PROCURADORIA GERAL · 2 de abril de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.204/2020
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.204/2020
Denomina a praça por trás do 10º Batalhão de “Sargento Moacir Moreira Silva”, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Praça Sargento Moacir Moreira Silva”, a praça construída por trás do 10º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Pernambuco, na Rua Desembargador Rorenildo da Rocha Leão, no Bairro de Santa Rosa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito dos Palmares, em 20 de março de 2020.
ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito do Município dos Palmares