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Congresso

PROCURADORIA GERAL · 2 de abril de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 2.204/2020

PROCURADORIA GERAL

LEI MUNICIPAL Nº 2.204/2020

Denomina a praça por trás do 10º Batalhão de “Sargento Moacir Moreira Silva”, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:

Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “Praça Sargento Moacir Moreira Silva”, a praça construída por trás do 10º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Pernambuco, na Rua Desembargador Rorenildo da Rocha Leão, no Bairro de Santa Rosa.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito dos Palmares, em 20 de março de 2020.

ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR

Prefeito do Município dos Palmares

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2554, em 2 de abril de 2020. Código identificador FC3BAF7A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.