GABINETE DO PREFEITO · 18 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.470/2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.470/2026.
EMENTA: : Dispõe sobre o reconhecimento do Festival Adorar como Evento Oficial de Palmares, constando assim no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Que seja reconhecido nos termos dessa Lei, o Festival Adorar, como Evento Oficial do Município de Palmares, sendo o mesmo colocado no Calendário Oficial de Eventos do Município.
§ 1º Para efetivo cumprimento desta Lei, fica estabelecido o último final de semana do mês de abril, para a realização do Festival Adorar, em todos os anos subsequentes, nesta cidade.
§ 2º No caso de haver alguma situação que impeça a realização do evento no mês previsto, será estipulada nova data, excepicionalmente no referido ano.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 11 de maio de 2026.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
Prefeito do Município dos Palmares/PE.