SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 7 de abril de 2026
PORTARIA Nº 015/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 015/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS PALMARES – PE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Nomeia os membros para compor o Comitê de Combate à violência na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, ELIZÂNGELA MARIA DAS NEVES LOPES, no uso das atribuições previstas no artigo 31, IV, da Lei Orgânica do Município, bem como o disposto no art. 85 da Lei 2.201/2020, a qual alterou a Lei 1.930/13, sem prejuízo de outras normas legais e dispositivos que regulem a matéria,
CONSIDERANDOa Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que instituiu o programa de combate à intimidação sistemática (bullying);
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
CONSIDERANDO a Lei Estadual de Pernambuco nº 18.532, de 6 de maio de 2024, que instituiu o marco legal de enfrentamento à violência nas escolas e a política estadual de enfrentamento à violência nas escolas;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de membros do Comitê de Combate à Violência na rede municipal de ensino, conforme determina a Portaria SEMED nº 12/2025, de 01/04/2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear membros para o Comitê de Combate à Violência nas Escolas que integram a rede municipal de ensino, criada através da Portaria SEMED nº 12/2025, conforme a seguir:
EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
MEMBRO
REPRESENTAÇÃO
CIBELE VANESSA PEREIRA FIGUEIREDO
DIRETORA DE ENSINO/ SEMED
HEVEA LIANA DA SILVA BARROS
GESTORA ESCOLAR / SEMED
PATRÍCIA FIRMINO
GESTORA ESCOLAR / SEMED
LUCIANA FRANCISCA DE LIMA
PEDAGÓGICO / SEMED
EDUARDO FELIPE SOUZA SILVA
PSICÓLOGO / SEMED
MARIA GABRIELA SOARES MELO DE ALBUQUERQUE
PSICÓLOGO / SEMED
LUDIMILA ELENA DE ANDRADE SILVA
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
PAULO CLEMENTINO DE LIMA JÚNIOR
NORMATIZAÇÃO ESCOLAR
MARIA DAS DORES DOS SANTOS
TÉCNICA PEDAGÓGICA
ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA
ASSISTENTE SOCIAL / SEMED
WANESSA NOGUEIRA DE CARVALHO FONSECA
JURÍDICO / COORDENADORA DA COMISSÃO
AGNES MICKAELLY RAMOS DE OLIVEIRA
JURÍDICO
DEMAIS REPRESENTAÇÕES:
MEMBRO
REPRESENTAÇÃO
NATALY FERREIRA DE SOUZA SENA
POLÍCIA MILITAR
EDUARDO JORGE SILVA BÁRBARA
POLÍCIA CIVIL
JEFERSON ADRIANO DA SILVA CUNHA
GUARDA MUNICIPAL
REJANE MARIA CARVALHO DA SILVA
CONSELHO TUTELAR
GESSINEIDE CRISTINA ADELINO DE MORAES
CONSELHO TUTELAR
GIVANILDO MARQUES DOS SANTOS
COMDECA
FERNANDO SEBASTIÃO ALVES
COMDECA
MARIA LAURA BEZERRA
SECRETARIA DA MULHER DOS PALMARES
WÊNIA CRISTINE DE SOUZA PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTEFANLINE ISABELLY LOUREIRO MACIEL DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DÁLIDA POLINE DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ROSEANE TEIXEIRA
NÚCLEO ESTADUAL DE PREVENÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, PREVENÇÃO AO CRIME E A VIOLÊNCIA.
ROBERTA LUCENA
NÚCLEO ESTADUAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Art. 3º - A vigência desta comissão é de 1 (um) ano, podendo ser renovada por igual período.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Gabinete da Secretária Executiva de Educação dos Palmares
Palmares, 20 de março de 2026.
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ELIZÂNGELA MARIA DAS NEVES LOPES
Secretária Executiva Municipal de Educação dos Palmares
Portaria Executiva Municipal nº10/2021