PROCURADORIA GERAL · 29 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2.163/2018
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.163/2018
Dá nova denominação à Rua C, no Segundo Distrito da Usina Serro Azul, de Rua Maria do Socorro Bezerra dos Santos (Tia Pina), no Município dos Palmares – PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Maria do Socorro Bezerra dos Santos (Tia Pina) a Rua C, no Segundo Distrito da Usina Azul, no Município dos Palmares – PE.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar providenciar a confecção da respectiva Placa Indicativa, com o nome do patrono do logradouro público, determinando ao setor competente da Municipalidade mandar afixá-la em local visível para os moradores, além de dar conhecimento aos órgãos públicos do âmbito federal, estadual e municipal, bem como aos veículos de divulgação da imprensa local.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, constante no Orçamento do Município e suplementada, se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 15 de agosto de 2018.
ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito do Município dos Palmares