PROCURADORIA GERAL · 9 de janeiro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2017
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2017
Denomina de CEMITÉRIO MUNICIPAL DESCANSO ESPIRITUAL o Cemitério do 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado CEMITÉRIO MUNICIPAL DESCANSO ESPIRITUAL o Cemitério do 2º Distrito de Santo Antônio dos Palmares
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a respectiva Placa Indicativa, com o nome no setor competente da municipalidade mandar afixá-la em local visível.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante no orçamento deste município.
Art. 4º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 2017.
ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito do Município dos Palmares – PE