PROCURADORIA GERAL · 7 de novembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.899/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.899/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
Dá nova redação ao inciso II do art. 4º e ao art. 5º da Lei Municipal nº 1.741/2006, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O inciso II do art. 4º da Lei Municipal nº 1.741/2006, de 27 de setembro de 2006, que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.535/2002, dá nova redação ao Anexo I da Lei Municipal 1.674/2004 e cria cargos na Estrutura Organizacional Administrativa do Município dos Palmares – Pernambuco, e adota outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - ............................................................
II – Quadro de descrição dos vencimentos e gratificações:
Vencimento Base e Adicionais
TNSS – A (R$)
TNSS – B
(R$)
TNSS – C (R$)
TNSS – D (R$)
TNSS – E (R$)
Vencimento Base
1.171,50
1.561,29
1.561,29
2.343,00
1.171,50
Especialização
117,15
117,15
-
234,30
-
Residência
-
-
623,03
937,20
468,60
Dedicação exclusiva
-
468,60
-
937,20
-
Produtividade
170,40
234,30
312,05
468,60
234,30
Assiduidade cumprimento metas
351,45
468,60
623,03
937,20
-
1.810,50
2.849,94
3.119,40
5.857,50
1.874,40
(NR)”
Art. 2º - O art. 5º da Lei Municipal nº 1.741/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - ................................................................................
REF
TNSS - A e E (R$)
TNSS - B e C (R$)
TNSS – D (R$)
A
1.171,50
1.561,29
2.343,00
B
1.206,65
1.608,13
2.413,29
C
1.242,84
1.656,37
2.485,69
D
1.280,13
1.706,07
2.560,26
E
1.318,53
1.757,25
2.637,07
F
1.358,09
1.809,97
2.716,18
G
1.398,84
1.864,26
2.797,67
H
1.440,80
1.920,20
2.881,60
I
1.484,02
1.977,79
2.968,04
J
1.528,54
2.037,13
3.057,08
K
1.574,40
2.098,24
3.148,80
L
1.621,63
2.161,19
3.243,26
M
1.670,28
2.226,03
3.340,55
(NR)”
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir de 1º de outubro do corrente ano.
Gabinete do Prefeito dos Palmares, em 04 de novembro de 2011.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO
Prefeito do Município dos Palmares