PROCURADORIA GERAL · 23 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.190/2019
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.190/2019
Denomina de Orla José Otávio de Queiroga Maciel o segundo trecho da orla do Rio Una, com início ao lado da Igreja Presbiteriana até o começo da Rua do Rio, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Orla José Otávio de Queiroga Maciel o segundo trecho da orla do Rio Una, com início ao lado da Igreja Presbiteriana até o começo da Rua do Rio.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 21 de agosto de 2019.
ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito do Município dos Palmares