SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA · 30 de dezembro de 2025
PORTARIA SEMDSC N° 07/2025
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PORTARIA SEMDSC N° 07/2025
A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, RAQUEL CARVALHO DE ALBUQUERQUE MELO, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Nona do Contrato Administrativo de Serviços a Prazo Determinado, bem como considerando a conveniência e o interesse do Serviço Público Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. RESCINDIR os Contratos Administrativos de Serviço a Prazo Determinado celebrados no ano de 2025 com término em 31/12/2025, com lotação na Secretaria Executiva Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em face do excepcional interesse público.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Executivo de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Palmares;
Segunda-feira, 29 de dezembro de 2025.
RAQUEL CARVALHO DE ALBUQUERQUE MELO
Secretária Executiva Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município