GABINETE DO PREFEITO · 16 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 017, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 017, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre o Ponto Facultativo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica do Município dos Palmares, e no exercício da direção superior da Administração Municipal, bem como,
CONSIDERANDO as festividades em comemoração ao carnaval nesta cidade;
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para o serviço público e/ou para o interesse comum da população.
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado na segunda, terça e quarta-feira, dias 16, 17 e 18, de fevereiro de 2026, ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais, em razão das festividades carnavalesca. As duas primeiras datas correspondem à Segunda e Terça-Feira de Carnaval e a terceira à Quarta-Feira de Cinzas.
Art. 2º - Deverão funcionar os serviços essenciais prestados à população, que não poderão ser prejudicados, principalmente os serviços emergenciais hospitalares, bem como os serviços de coleta de lixo.
Art. 3º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palmares, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
Prefeito do Município Dos Palmares