PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES · 8 de abril de 2026
HOMOLOGAÇÃO E CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 001/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
HOMOLOGAÇÃO E CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 001/2026
OBJETO: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para futura e eventual prestação de serviços de realização de leilões públicos destinados à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município dos Palmares/PE. DESPACHO No uso das atribuições legais que me são conferidas, e considerando a regularidade dos atos praticados no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026, bem como o atendimento às exigências previstas no edital e na legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da análise documental realizada pela Comissão/Pregoeiro e, por conseguinte, CREDENCIO o interessado Daniel Elias Garcia, inscrito no CPF nº***.***.***-**, Leiloeiro Oficial devidamente matriculado e em situação regular junto à Junta Comercial do Estado de Pernambuco, conforme Portaria nº 043/2024, de 10 de maio de 2024. Determino a inclusão do credenciado no rol oficial de Leiloeiros deste Município, para futura e eventual prestação de serviços de leilões públicos, nos termos do edital. Determino, ainda, a publicação do presente despacho para que produza seus efeitos legais.
Palmares, 13 de fevereiro de 2026
JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
Prefeito