GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
GABINETE DO PREFEITO
ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Órgão: Prefeitura Municipal dos Palmares – PE
Assunto: Reestimativa do impacto financeiro da reestruturação administrativa – Lei Municipal nº 2.476/2026, com base na folha de outubro de 2026
OBJETO, FUNDAMENTOS E BASES UTILIZADAS
Este estudo atualiza a projeção financeira relacionada à reestruturação de cargos comissionados prevista na Lei Municipal nº 2.476/2026, utilizando como base a folha total de outubro de 2026 encaminhada pelo Município.
Foram utilizados exclusivamente os valores das entidades discriminadas na planilha de outubro: Prefeitura, Fundação Casa da Cultura, Fundo de Educação, Fundo de Saúde, AEMASUL, AMESTRAN, Habitação, SAAE e Fundo de Assistência. Não foram incorporados valores do RGF do segundo quadrimestre nem de outras entidades ou demonstrativos.
A estimativa mantém como aumento bruto mensal previsto no relatório o valor de R$ 1.262.771,00. Para estimar o encargo patronal incidente sobre esse aumento, foi mantida a premissa de 22% constante do relatório. O encargo patronal já observado na folha de outubro foi conservado pelo valor informado na planilha, sem recalculá-lo por uma alíquota uniforme.
FOLHA TOTAL DE OUTUBRO DE 2026 – ENTIDADES INFORMADAS
Entidade
Folha bruta
Patronal
Despesa total
Prefeitura
R$ 695.550,17
R$ 132.391,70
R$ 827.941,87
Fundação Casa da Cultura
R$ 53.461,83
R$ 10.959,66
R$ 64.421,49
Fundo de Educação
R$ 122.744,35
R$ 21.251,02
R$ 143.995,37
Fundo de Saúde
R$ 599.319,09
R$ 100.048,24
R$ 699.367,33
AEMASUL
R$ 44.347,28
R$ 6.249,28
R$ 50.596,56
AMESTRAN
R$ 35.935,75
R$ 7.532,32
R$ 43.468,07
Habitação
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
SAAE
R$ 132.023,06
R$ 27.514,36
R$ 159.537,42
Fundo de Assistência
R$ 58.547,67
R$ 10.992,17
R$ 69.539,84
TOTAL
R$ 1.741.929,20
R$ 316.938,75
R$ 2.058.867,95
Fonte: imagem da folha total encaminhada pelo Município, referente a outubro de 2026. Valores transcritos conforme apresentados; o total foi conferido pela soma das nove entidades listadas.
VALORES MENSAIS APÓS A INCORPORAÇÃO DO AUMENTO
A tabela apresenta os valores agregados mensais após somar à folha de outubro o aumento bruto mensal indicado no relatório e o encargo patronal de 22% calculado somente sobre esse aumento. A projeção de 2027 e 2028 aplica IPCA estimado de 3,64% ao ano tanto à folha de outubro quanto ao aumento, para expressar os valores mensais projetados após a incorporação.
Cenário mensal
Folha bruta
Patronal
Despesa total
Correção
Outubro/2026 – base informada
R$ 1.741.929,20
R$ 316.938,75
R$ 2.058.867,95
—
Aumento mensal previsto
R$ 1.262.771,00
R$ 277.809,62
R$ 1.540.580,62
—
Mensal após aumento – base 2026
R$ 3.004.700,20
R$ 594.748,37
R$ 3.599.448,57
—
Mensal projetado após aumento – 2027
R$ 3.050.665,06
R$ 604.860,64
R$ 3.655.525,70
3,64%
Mensal projetado após aumento – 2028
R$ 3.098.303,05
R$ 615.341,00
R$ 3.713.644,05
3,64% a.a.
Não foi rateado o aumento entre as entidades da folha de outubro, pois o relatório não fornece a distribuição do acréscimo por órgão/entidade. Assim, os valores pós-aumento são apresentados no total agregado, sem atribuir montantes individuais não comprovados.
PROJEÇÃO DO IMPACTO ADICIONAL ANUAL
Para manter a metodologia do relatório original, o impacto adicional considera: em 2026, cinco meses de vencimentos, 5/12 de 13º salário e 5/36 relativos ao terço de férias; em 2027 e 2028, 12 meses, 13º salário e 1/3 de férias. Sobre essas parcelas do aumento incide a premissa patronal de 22%. Em 2027 e 2028, o aumento mensal é corrigido pelo IPCA estimado de 3,64% a.a.
Exercício
Aumento bruto
mensal
Vencimentos + 13º + férias
Patronal (22%)
Impacto adicional total
2026 (5 meses proporcionais)
R$ 1.262.771,00
R$ 7.015.394,44
R$ 1.543.386,78
R$ 8.558.781,22
2027 (12 meses + IPCA)
R$ 1.308.735,86
R$ 17.449.811,47
R$ 3.838.958,52
R$ 21.288.769,99
2028 (12 meses + IPCA)
R$ 1.356.373,85
R$ 18.084.984,67
R$ 3.978.696,63
R$ 22.063.681,30
Os totais podem apresentar diferença de R$ 0,01 em relação à soma visual das parcelas devido ao arredondamento monetário aplicado ao valor agregado.
ESCOPO, LIMITAÇÕES E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Esta atualização substitui, para fins de projeção da folha, a referência anterior ao RGF do segundo quadrimestre pelos dados de outubro de 2026 aqui anexados. Não recalcula o percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida nem conclui sobre os limites de despesa com pessoal, pois a documentação de outubro anexada não contém a RCL nem o demonstrativo oficial da despesa total com pessoal apurada segundo a LRF.
Os valores projetados são estimativas baseadas nos dados fornecidos e nas premissas identificadas neste documento. A manutenção das declarações de adequação ao PPA, LDO e LOA constantes do documento anterior não é revalidada por esta atualização, uma vez que não foram anexados os demonstrativos orçamentários e de disponibilidade financeira correspondentes.
A estimativa de encargos patronais para o aumento mantém a taxa de 22% adotada no relatório original; o valor patronal da folha de outubro, por sua vez, permanece exatamente conforme a planilha. A eventual diferença de incidência por regime previdenciário ou rubrica não pode ser confirmada com os documentos disponibilizados.
DECLARAÇÃO E ASSINATURAS
O presente demonstrativo atualiza a estimativa do impacto financeiro da proposta com base na folha de outubro de 2026 e nas premissas indicadas. A declaração conclusiva de adequação orçamentária e financeira deve ser firmada pelo ordenador de despesas competente, com suporte nos documentos orçamentários aplicáveis.
JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR:***.***.***-**
Assinado de forma digital por JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR:***.***.***-**
Dados: 2026.11.03 08:12:03 -03'00'
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA DE MELO JUNIOR
Prefeito
Palmares, 30 de Agosto de 2026