PROCURADORIA GERAL · 30 de junho de 2021
ERRATA LEI MUNICIPAL 2.237/2021
PROCURADORIA GERAL
ERRATA LEI MUNICIPAL 2.237/2021
ERRATA – LEI MUNICIPAL 2.237/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES,Estado de Pernambuco,no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, informa que na publicação do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, publicado no dia 11/06/2021, Edição 2853, Código Identificador: 651A69F1:
ONDE SE LÊ: Art. 2º “no prazo máximo de 02(dois) anos, a contar da data da assinatura da escritura pública de doação”
LEIA-SE: Art. 2º ¨no prazo máximo de 01(um) ano, a contar da data da assinatura da escritura pública de doação¨.
Palmares, 29 de junho de 2021.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
Prefeito do Município Dos Palmares