PROCURADORIA GERAL · 7 de novembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1.898/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.898/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
Dá nova redação aos Anexos III, IV, VI, VII, VIII e IX da Lei Municipal nº 1.859/2009, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Anexos III, IV, VI, VII, VIII e IX da Lei Municipal nº 1.859/2009, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação dos Palmares – PE, de acordo com o artigo 6º da Lei Federal nº 11.738/2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constiuição Federal; nos artigos 8º, § 1º, e 67 da Lei Federal nº 9.394/96; no artigo 40 da Lei Federal nº 11.494/2007, e na Resolução nº 02/2009 CNE, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
QUADRO DE GRATIFICAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL 2
(SUPORTE PEDAGÓGICO)
CARGOS DE SUPORTE TÉCNICO PEDAGÓGICO
C/H
QUANTIDADE
VALOR FPG (R$)
Diretor de Ensino
200
01
850,00
Coordenador de Programas Educacionais
200
18
535,00
Coordenador de Inspeção Escolar
200
05
535,00
Coordenador de Merenda Escolar
200
03
500,00
Coordenador de Gestão da Rede
200
04
535,00
Coordenador de Biblioteca Escolar
200
03
450,00
Educador de Apoio
200
21
535,00
Coordenador de Laboratório
200
04
500,00
Gerente de Programas Educacionais
200
01
600,00
Gerente do Setor de Pessoal
200
01
750,00
Gerente de Gestão da Rede Escolar
200
01
750,00
Gestor Escolar “D”
200
03
750,00
Gestor Escolar “C”
200
02
685,00
Gestor Escolar “B”
200
05
625,00
Gestor Escolar “A”
200
07
550,00
Gestor de Creche
200
03
550,00
Gestor Adjunto
200
03
625,00
Secretário Escolar “D”
200
03
600,00
Secretário Escolar “C”
200
02
550,00
Secretário Escolar “B”
200
05
500,00
Secretário Escolar “A”
200
07
450,00
ANEXO IV
GRADE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM EXTINÇÃO
CARGO
SÍMBOLO
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO (R$)
PROFESSOR CATEGORIA EB (LICENCIATURA CURTA)
EB - 1
125 H/A
742,00
150 H/A
853,00
200 H/A
981,00
EB - 2
125 H/A
853,00
150 H/A
981,00
200 H/A
1.128,00
EB - 3
125 H/A
981,00
150 H/A
1.128,00
200 H/A
1.297,00
EB - 4
125 H/A
1.128,00
150 H/A
1.297,00
200 H/A
1.491,00
EB - 5
125 H/A
1.297,00
150 H/A
1.491,00
200 H/A
1.714,00
ANEXO VI
GRADE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM EXTINÇÃO – 150 H/A
CLASSE
FAIXA
FORMAÇÃO MAGISTÉRIO COM APERFEIÇOAMENTO
III
D
R$ 1.545,00
C
R$ 1.500,00
B
R$ 1.457,00
A
R$ 1.414,00
II
D
R$ 1.286,00
C
R$ 1.248,00
B
R$ 1.212,00
A
R$ 1.177,00
I
D
R$ 1.070,00
C
R$ 1.038,00
B
R$ 1.008,00
A
R$ 979,00
ANEXO VII
GRADE DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO – 150 H/A
CLASSE
FAIXA
FORMAÇÃO MAGISTÉRIO
III
D
R$ 1.404,00
C
R$ 1.364,00
B
R$ 1.324,00
A
R$ 1.285,00
II
D
R$ 1.168,00
C
R$ 1.134,00
B
R$ 1.101,00
A
R$ 1.069,00
I
D
R$ 972,00
C
R$ 944,00
B
R$ 917,00
A
R$ 890,00
ANEXO VIII
GRADE DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO
150 H/A – 30 HORAS SEMANAIS
C
L
A
S
S
E
F
A
I
X
A
Licenciatura Plena em Pedagogia, Curso Normal Superior e áreas específicas da Educação Básica.
Especialização (Latu Sensu) em Pedagogia, Curso Normal Superior e áreas específicas da Educação Básica.
Mestrado (Strictu Sensu) em Pedagogia, Curso Normal Superior e Áreas específicas da Educação Básica.
Doutorado (Strictu Sensu) em Pedagogia, Curso Normal Superior e Áreas específicas da Educação Básica.
III
D
R$ 1.686,00
R$ 1.851,00
R$ 2.039,00
R$ 2.243,00
C
R$ 1.637,00
R$ 1.798,00
R$ 1.980,00
R$ 2.178,00
B
R$ 1.589,00
R$ 1.745,00
R$ 1.922,00
R$ 2.115,00
A
R$ 1.543,00
R$ 1.694,00
R$ 1.866,00
R$ 2.053,00
II
D
R$ 1.402,00
R$ 1.540,00
R$ 1.696,00
R$ 1.866,00
C
R$ 1.361,00
R$ 1.496,00
R$ 1.647,00
R$ 1.812,00
B
R$ 1.322,00
R$ 1.453,00
R$ 1.599,00
R$ 1.759,00
A
R$ 1.284,00
R$ 1.411,00
R$ 1.553,00
R$ 1.708,00
I
D
R$ 1.167,00
R$ 1.283,00
R$ 1.412,00
R$ 1.553,00
C
R$ 1.133,00
R$ 1.246,00
R$ 1.370,00
R$ 1.507,00
B
R$ 1.100,00
R$ 1.210,00
R$ 1.331,00
R$ 1.464,00
A
R$ 1.068,00
R$ 1.175,00
R$ 1.292,00
R$ 1.421,00
Diferença entre as faixas: 3%
Diferença entre as classes: 10%
Diferença entre as demais Matrizes: 10%
ANEXO IX
GRADE DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO
200 HORAS – 40 HORAS SEMANAIS
C
L
A
S
S
E
F
A
I
X
A
Licenciatura Plena em Pedagogia, Curso Normal Superior e áreas específicas da Educação Básica.
Especialização (Latu Sensu) em Pedagogia, Curso Normal Superior e áreas específicas da Educação Básica.
Mestrado (Strictu Sensu) em Pedagogia, Curso Normal Superior e Áreas específicas da Educação Básica.
Doutorado (Strictu Sensu) em Pedagogia, Curso Normal Superior e Áreas específicas da Educação Básica.
III
D
R$ 2.239,00
R$ 2.467,00
R$ 2.708,00
R$ 2.982,00
C
R$ 2.174,00
R$ 2.395,00
R$ 2.629,00
R$ 2.895,00
B
R$ 2.111,00
R$ 2.325,00
R$ 2.553,00
R$ 2.811,00
A
R$ 2.050,00
R$ 2.257,00
R$ 2.479,00
R$ 2.729,00
II
D
R$ 1.864,00
R$ 2.052,00
R$ 2.254,00
R$ 2.481,00
C
R$ 1.810,00
R$ 1.992,00
R$ 2.189,00
R$ 2.409,00
B
R$ 1.757,00
R$ 1.934,00
R$ 2.215,00
R$ 2.339,00
A
R$ 1.706,00
R$ 1.878,00
R$ 2.063,00
R$ 2.271,00
I
D
R$ 1.551,00
R$ 1.707,00
R$ 1.876,00
R$ 2.065,00
C
R$ 1.506,00
R$ 1.657,00
R$ 1.822,00
R$ 2.005,00
B
R$ 1.462,00
R$ 1.609,00
R$ 1.769,00
R$ 1.947,00
A
R$ 1.420,00
R$ 1.562,00
R$ 1.718,00
R$ 1.890,00
Diferença entre as faixas: 3%
Diferença entre as classes: 10%
Diferença entre as demais Matrizes: 10%
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir de 1º de outubro do corrente ano.
Gabinete do Prefeito dos Palmares, em 04 de novembro de 2011.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO
Prefeito do Município dos Palmares