FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA HERMILO BORBA FILHO - PALMARES · 10 de fevereiro de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2026
FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA HERMILO BORBA FILHO - PALMARES
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do profissional do setor artístico,;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação técnica para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado:CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL: BANDA MARRETA YOU PLANETA, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 13/02/2026, NO PREMARES 2026 DO MUNICÍPIO DE PALMARES/PE
Contratado:E S DE OLIVEIRA DE PAULO AFONSO, inscrita no CNPJ/MF nº: 32.695.785/0001-50
Prazo de Vigência:120 (cento e vinte) dias
Fundamento Legal:inc. II, do art. 74, da Lei n° 14.133/21
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, Caso venha a ser formalizado, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Município de Palmares, 06 de fevereiro de 2026
CICERO NONATO RODRIGUES DA SILVA
Presidente