Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PROCURADORIA GERAL · 10 de janeiro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 2.178/2019

PROCURADORIA GERAL

LEI MUNICIPAL Nº 2.178/2019

Confere o Título de Utilidade Pública a “Creche Recreativa Maria Alice”, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:

Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública e de interesse social, para os devidos fins de direito, a Creche Recreativa Maria Alice, inscrita no CNPJ sob o nº 27.056.669/0001-51, com sede na Rua José Lagreca, nº 06, Bairro de Santo Onofre, do Município dos Palmares – PE, CEP: 55.540-000.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrárias, entrando esta Lei em vigor a partir da data de sua sanção e publicação.

Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2019.

ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR

Prefeito do Município dos Palmares

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2245, em 10 de janeiro de 2019. Código identificador B9FF2FFC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.