PROCURADORIA GERAL · 10 de janeiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.178/2019
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.178/2019
Confere o Título de Utilidade Pública a “Creche Recreativa Maria Alice”, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública e de interesse social, para os devidos fins de direito, a Creche Recreativa Maria Alice, inscrita no CNPJ sob o nº 27.056.669/0001-51, com sede na Rua José Lagreca, nº 06, Bairro de Santo Onofre, do Município dos Palmares – PE, CEP: 55.540-000.
Art. 2º - Revogam-se as disposições contrárias, entrando esta Lei em vigor a partir da data de sua sanção e publicação.
Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2019.
ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito do Município dos Palmares