FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES - FUNPREV · 13 de fevereiro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES - FUNPREV
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2026
O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES – FUNPREV, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 05.229.390/0001-90, com sede à Rua Visconde do Rio Branco, nº 1664, Centro, Palmares/PE, neste ato representado por sua Gerente Previdenciária, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 01/2026, instaurado com fundamento no art. 79, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento nº 01/2026, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, COMPREENDENDO RESERVAS, EMISSÃO DE BILHETES, REMARCAÇÃO, REEMBOLSO E CANCELAMENTO DE BILHETES EM TRECHOS DIVERSOS NO ÂMBITO NACIONAL, PARA FINS DE ATENDER O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES - FUNPREV;
CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada pelas empresas interessadas, conforme exigências previstas no item 5 do Edital;
CONSIDERANDO a publicação dos Avisos de Deferimento de Credenciamento no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO o decurso do prazo recursal sem interposição de recursos;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do Credenciamento nº 01/2026, declarando devidamente CREDENCIADAS as seguintes empresas:
• VALDINEI APARECIDO BELOMI – CNPJ nº 41.594.142/0001-01;
• RISONEIDE DUARTE DA SILVA – CNPJ nº 26.581.878/0001-51;
As empresas acima relacionadas passam a integrar o cadastro de credenciados do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES – FUNPREV, estando aptas à futura contratação, conforme necessidade da Administração, observados os critérios de escolha estabelecidos no Edital e no art. 79, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Determino que sejam adotadas as providências necessárias à formalização dos respectivos Termos de Credenciamento, nos termos do instrumento convocatório.
Publique-se. Cumpra-se.
Palmares/PE, 12 de fevereiro de 2026.
SUELEIDE ALVES CORDEIRO
Gerente Previdenciária