SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 2 de junho de 2026
PORTARIA Nº 039/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 039/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS PALMARES – PE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Rômulo Domingos Monteiro para o cargo de Assessor Administrativo II, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Palmares – PE.
A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, ELIZÂNGELA MARIA DAS NEVES LOPES, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 31, IV da Lei Orgânica do Município, bem como o disposto na Lei 2.201/2020, a qual alterou a Lei 1.930/13, sem prejuízo de outras normas legais e dispositivos que regulem a matéria,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. RÔMULO DOMINGOS MONTEIRO, brasileiro, inscrito(a) no CPF (MF) nº 770.xxx.xxx-72, ao cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO II, Símbolo CC – 6, o qual estará lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, contando-se lhe o exercício do cargo a partir desta data.
Art. 2º. CONCEDER verba indenizatória de representação ao assessor, ora nomeado, correspondente a 100% (cem por cento) da remuneração atribuída ao cargo de provimento em comissão, conforme disciplina os § 1º e §2º, do Art. 56 do Estatuto dos Servidores Públicos de Palmares – PE.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Executiva de Educação dos Palmares;
Palmares, PE 01 de abril de 2026.
ELIZÂNGELA MARIA DAS NEVES LOPES
Secretária Executiva de Educação Municipal dos Palmares
Portaria Executiva Municipal Nº 10/2021