GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.464/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.464/2026
Institui o “Dia do Bacamarteiro”, no âmbito do Município dos Palmares, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município dos Palmares, o“Dia do Bacamarteiro”, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de Setembro.
Art. 2º - A data tem por finalidadevalorizar, reconhecer e incentivar a produção a cultura do Bacamarteiro, homenageando a quem contribuem para o enriquecimento cultural do Município.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes,promover atividades culturais, literárias e educativas, como exposições, saraus, recitais e concursos de poesia, alusivos à data.
Art. 4º - O “Dia do Bacamarteiro”passa a integrar o Calendário Oficial de Comemorações do Município dos Palmares.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 25 de março de 2026.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
Prefeito do Município dos Palmares/PE